A transferência de propriedade é o ato que formaliza a mudança de titularidade de um imóvel. Ela é necessária sempre que um imóvel é vendido, doado, transferido por herança ou por qualquer outro motivo.
No Brasil, a transferência de propriedade de imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. Essa lei determina que a transferência de propriedade deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado.
Para fazer a transferência de propriedade, é necessário reunir os seguintes documentos:
Certidão de registro do imóvel;
Certidão de quitação de tributos municipais;
Certidão de quitação de tributos estaduais;
Certidão de quitação de tributos federais;
Escritura pública de compra e venda, doação ou outro instrumento que formalize a transferência de propriedade;
CPF e RG do vendedor e do comprador;
Comprovante de residência do comprador.
O processo de transferência de propriedade é dividido em duas etapas:
1. Escritura pública de compra e venda
A primeira etapa é a celebração da escritura pública de compra e venda. Essa escritura é um documento formal que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. Ela deve ser lavrada por um tabelião de notas.
Para realizar a escritura pública, o vendedor e o comprador devem comparecer ao tabelião de notas munidos dos seguintes documentos:
CPF e RG;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de registro do imóvel.
2. Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
A segunda etapa é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro é o que torna a transferência de propriedade oficial.
Para realizar o registro da escritura, o comprador deve comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis munido dos seguintes documentos:
Escritura pública de compra e venda;
CPF e RG;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de quitação de tributos municipais;
Certidão de quitação de tributos estaduais;
Certidão de quitação de tributos federais.
O registro da escritura é feito mediante o pagamento de uma taxa. O valor da taxa varia de acordo com o valor do imóvel.
Após o registro da escritura, o comprador se torna o novo proprietário do imóvel. Ele receberá um novo documento de registro do imóvel, com o seu nome como proprietário.
Dicas para fazer a transferência de propriedade
A transferência de propriedade é um processo simples, mas é importante estar atento a alguns detalhes para evitar problemas.
Aqui estão algumas dicas para fazer a transferência de propriedade:
Verifique a documentação do imóvel
Antes de assinar a escritura pública, é importante verificar a documentação do imóvel. Verifique se a matrícula do imóvel está regularizada e se não há nenhum ônus ou gravame sobre o imóvel.
Contrate um advogado
A contratação de um advogado é sempre recomendável para garantir que a transferência de propriedade seja feita de forma correta e segura. O advogado pode ajudar a verificar a documentação do imóvel, a elaborar a escritura pública e a acompanhar o processo de registro.
Pague os tributos
Antes de registrar a escritura, é importante pagar todos os tributos relativos à transferência de propriedade. Os tributos variam de acordo com a localização do imóvel.
Guarde os documentos
Após o registro da escritura, é importante guardar todos os documentos relacionados à transferência de propriedade. Esses documentos podem ser necessários em caso de venda, doação ou qualquer outra situação que envolva o imóvel.
A Imobiliária Trionalis possui especialistas que te ajudam em todo o processo de transferência do imóvel. Além do apoio jurídico que é um diferencial. Conte conosco!